STJ - HC 85095 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0138740-1


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO
PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE MANTIDA
PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Hipótese em que o impetrante sustenta carência de motivação
idônea do decreto de prisão preventiva.
2. Tendo o paciente permanecido evadido por mais de dois anos, resta
evidenciado o intuito de obstar a aplicação da lei penal, sendo
certo que a sua liberdade efetivamente representaria risco concreto
à aplicação da lei penal.
3. Inexistindo fato novo a ensejar a soltura do réu, tem-se como
desnecessária, quando da pronúncia, nova fundamentação para que seja
mantida a custódia de réu que já se encontrava preso durante a
instrução processual, como no presente caso.
4. As condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual
direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da
prisão é recomendada por outros elementos dos autos.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 85095 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0138740-1
Fonte DJ 17.12.2007 p. 255
Tópicos habeas corpus, homicídio duplamente qualificado tentado, prisão preventiva.

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