STJ - HC 92264 / RN HABEAS CORPUS 2007/0238727-8


17/dez/2007

HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA- INÚMEROS RÉUS –
CONTRIBUIÇÃO DO PACIENTE PARA O ATRASO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE DO JUÍZO PROCESSANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Se o excesso de prazo para a instrução foi provocado
concorrentemente pela defesa, ante a necessidade de expedição de
precatórias para o interrogatório do acusado e para a oitiva de
testemunhas, além de fuga do réu do distrito da culpa, ele não
acarreta constrangimento ilegal.
A ocorrência de situações peculiares que torna complexo o processo
afasta o constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser
observado, nesse caso, o princípio da razoabilidade.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 92264 / RN HABEAS CORPUS 2007/0238727-8
Fonte DJ 17.12.2007 p. 285
Tópicos habeas corpus – roubo circunstanciado e quadrilha- inúmeros réus –, aplicação do princípio da razoabilidade, ordem denegada.

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