TST - RR - 586/2005-066-15-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INS A LUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A base de cálculo do adicional de insal u bridade é o salário mínimo de que cog i ta o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e da Orientação Jurispr u dencial nº 2 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revi s ta conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 586/2005-066-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de ins a lubridade, base de cálculo.

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