TST - AIRR - 1345/2003-079-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. O e. Tribunal Regional expressamente ressaltou a inexistência de elementos que levassem à convicção de que a reclamada tivesse causado dano à integridade moral e material do reclamante. Dessa forma, a pretensão do reclamante, indubitavelmente, esbarra no óbice da Súmula 126/TST, o que inviabiliza o seu apelo por violação do artigo 5º, X, da Lei Maior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1345/2003-079-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral e material, o e.

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