TST - AIRR - 1508/2003-372-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. o Eg. Tribunal Regional do Trabalho não se manifestou a respeito do tema pertinente à contribuição assiste n cial, muito menos quanto à sua obrigatoriedade para os não fili a dos, ficou adstrito a dirimir ace r ca do correto enquadramento sind i cal. Por outro lado, a parte, ao opor os embargos de declaração, não pretendeu o pronunciamento desta questão específica. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1508/2003-372-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, negativa de prestação jurisdicional.

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