STJ - HC 85345 / SP HABEAS CORPUS 2007/0143157-6


17/dez/2007

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS
EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. ORDEM NÃO
CONHECIDA.
1- Hipótese na qual os argumentos de falta motivos para a manutenção
da prisão preventiva do réu, bem como de excesso de prazo para o seu
julgamento já foram apreciados em habeas corpus anteriormente
impetrado perante esta Corte, tratando-se de mera reiteração.
2- Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 85345 / SP HABEAS CORPUS 2007/0143157-6
Fonte DJ 17.12.2007 p. 255
Tópicos criminal, homicídio qualificado, tentativa.

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