TST - AIRR - 563/2003-023-05-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional, soberano no exame das provas, entendeu configurada a fraude na constituição da cooperativa de trabalho, reconhecendo, assim, a existência do vínculo entre o reclamante e a tomadora dos serviços, ora agravante. Para se reformar a decisão do Regional, afastando-se o reconhecimento do vínculo de emprego, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 563/2003-023-05-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, responsabilidade subsidiária.

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