STJ - HC 91801 / BA HABEAS CORPUS 2007/0234608-0


17/dez/2007

HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA
DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ADIADA PELO PRÓPRIO JUÍZO VÁRIAS VEZES
– AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO FEITO - EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE APLICADO EM FAVOR DO RÉU. ORDEM CONCEDIDA.
A prisão preventiva constitui uma exceção e só deve ser aplicada em
casos excepcionais, não podendo se prolongar no tempo sem a devida
justificativa.
O adiamento da audiência de inquirição das testemunhas de defesa,
por várias vezes, pelo próprio juízo, não é causa para o excesso de
prazo na conclusão da fase instrutória.
Se há excesso de prazo sem que o réu para ele tenha contribuído e
sem que haja complexidade do feito ou incidentes que justifiquem o
atraso processual, torna-se imperativa a aplicação do princípio da
razoabilidade em favor do paciente.
Ordem concedida, salvo condenação.

Tribunal STJ
Processo HC 91801 / BA HABEAS CORPUS 2007/0234608-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 284
Tópicos habeas corpus – roubo circunstanciado, prisão preventiva, audiência de inquirição das testemunhas adiada pelo próprio juízo várias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›