TST - AIRR - 19882/2002-900-03-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO DE AVISO PRÉVIO. SÚMULA 369, V, DO TST . A decisão do Tribunal Regional encontra-se em harmonia com o item V da Súmula nº 369 do TST: V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19882/2002-900-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dirigente sindical.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›