TST - RR - 752559/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 247 DO TST. A atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, cristalizada na Súmula nº 247, pacificou-se no sentido de que a parcela paga aos bancários sob a denominação quebra de caixa possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais . Note-se que, não obstante a alusão do Tribunal Regional à prova pericial, tem-se que não há elemento fático relevante a ser considerado, uma vez que o perito concluiu apenas que a parcela era paga para ressarcir eventuais perdas sofridas pela Tesouraria, o que vem a ser precisamente a finalidade desse pagamento aos bancários.

Tribunal TST
Processo RR - 752559/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, quebra de caixa, integração ao salário.

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