TST - ED-RR - 775106/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 297/TST. VIOLAÇÃO NASCIDA NA DECISÃO RECORRIDA. OJ 119/SDI DESTA CORTE. Provido parcialmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, com a imputação à reclamada, pela Corte a quo , da responsabilidade integral pelo recolhimento do imposto de renda, inteira a aplicação do entendimento vertido na OJ 119/SDI-I desta Corte Superior, no sentido de que inexigível o prequestionamento de violação nascida na própria decisão recorrida, a afastar o óbice da Súmula 297/TST. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 775106/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, súmula 297/tst, violação nascida na decisão recorrida.

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