TST - E-AIRR - 1954/2000-031-02-40


29/fev/2008

EMBARGOS AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO AUSÊNCIA DE ADEQU A DA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO SÚM U LA Nº 422 DO TST 1. Consoante assinala o acórdão e m bargado, o despacho que negou s e guimento ao Recurso de Revista fu n damentou-se na Súmula nº 126 do TST. 2. Nesse contexto, a alegação si n gela constante do Agravo de Instr u mento, no sentido de que o Recurso de Revista obedeceu todas as formalidades legais (fls. 4), acompanhada apenas da transcrição dos fundamentos do apelo revisional, sem argumentos capazes de desconstituir a aplic a ção da Súmula nº 126 do TST, d e monstrando-se a desnecessidade de reexame de provas, está a evidenc i ar a dissociação entre as razões do apelo e os fundamentos do despacho agrav a do. 3. Como se sabe, a interposição de recursos genéricos, com alegações que não guardam pertinência com a decisão objurgada, não atende aos ditames da S ú mula nº 422 do TST.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1954/2000-031-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos agravo de instrumento não conhecido ausência de adequ a, consoante assinala o acórdão.

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