TST - ED-E-RR - 791320/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO. A fim de que não paire dúvida a respeito da completa entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes de sua fundamentação, sem, no entanto, emprestar-lhes efeito modificativo do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 791320/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração interpostos pela reclamante, omissão, a fim de que.

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