TST - E-RR - 812592/2001


29/fev/2008

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabel e cer jornada reduzida para o trab a lho realizado em turnos ininterru p tos de revezamento, foi a de pr e servar a saúde do trabalhador, te n do em vista o desgaste proporcion a do pela referida alternância de jornadas entre os turnos diurno e noturno. Para fazer jus à jornada reduzida não é necessário que o trabalhador preste serviços em três tempos, mas que o trabalho se re a lize ora de dia, ora de noite, caso dos autos .

Tribunal TST
Processo E-RR - 812592/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, caracterização, trabalho em dois turnos.

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