TST - AIRR - 6339/2002-902-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão regional que afasta a litispendência e determina a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, não se enquadra em nenhuma das exceções de que trata a Súmula 214 desta Corte; logo, não enseja recurso imediato. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6339/2002-902-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litispendência, decisão interlocutória.

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