TST - A-E-AIRR - 1655/2000-003-15-40


29/fev/2008

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULA Nº 353 DO TST - INCONSTITUCIONALIDADE. A Súmula nº 353 do TST uniformiza a interpretação das normas processuais atinentes ao recurso de embargos, não se havendo de falar em violação de dispositivos constitucionais. Agravo desprovido .

Tribunal TST
Processo A-E-AIRR - 1655/2000-003-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo em embargos em agravo de instrumento súmula nº 353, inconstitucionalidade, a súmula nº 353.

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