TST - ED-E-RR - 1466/2004-051-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRATO NULO - EFEITOS Não há omissão, mas, tão-somente, ju l gamento contrário ao interesse da pa r te. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1466/2004-051-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição inexistência de omissão, contrato nulo, efeitos não há omissão,.

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