TST - E-ED-RR - 68224/2002-900-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOS I DADE PAGAMENTO PROPORCIONAL - COISA JULGADA DISSÍDIO COLETIVO Evidencia-se a dissociação entre as razões recursais e o decisum obju r gado, porque a C. Turma não anal i sou a questão da existência de no r ma coletiva prevendo a redução do adicional de periculosidade; pr o nunciou-se apenas sobre a caract e rização da periculosidade, em razão do tempo de exposição. Aplica-se a Súmula nº 296 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 68224/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, adicional de periculos i dade pagamento proporcional, coisa julgada dissídio coletivo.

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