TST - AIRR - 792/2005-043-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO DESPACHO DENEGATÓRIO, DO ACÓRDÃO REGIONAL E DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES (DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET ). Não se conhece de agravo de instrumento quando ausentes peças essenciais à sua formação, no caso, as cópias do acórdão regional, do despacho denegatório do recurso de revista e das respectivas certidões de intimação, vez que extraídas da internet . Incidência do disposto na Instrução Normativa nº 16/99, III, IX e X, e na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/2005-043-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência do despacho denegatório, do acórdão regional e das respectivas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›