TST - E-RR - 1015/2000-059-01-00


29/fev/2008

EMBARGOS NULIDADE DO ACÓRDÃO R E GIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OCORRÊNCIA - DOC U MENTO RELEVANTE AO DESLINDE DA CO N TROVÉRSIA Evidenciado na espécie que o Tribunal Regional, mesmo provocado por Embargos de Declaração, omitiu-se acerca de elemento probatório relevante ao deslinde da controvérsia, correto é o acolhimento da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em atenção ao disposto nos artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1015/2000-059-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos nulidade do acórdão r e gional por negativa de, doc u mento relevante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›