TST - E-RR - 2504/2003-055-15-00


29/fev/2008

EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSID A DE EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO ABASTECIMENTO - CONTATO DIÁRIO POR CERCA DE 10 (DEZ) MINUTOS - SÚMULA N° 364/TST 1. A materialização do tempo extrem a mente reduzido a que se refere a S ú mula nº 364/TST está condicionada não só à duração da exposição do empreg a do, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Só há falar em tempo extremamente reduzido como excludente do adicional se sua ocorrência impo r ta em redução extrema do risco, sob pena de negativa de vigência aos a r tigos 7º, inciso XXIII, da Constitu i ção da República e 193 da CLT. 2. Na espécie, não há como ignorar que, embora reduzido, o tempo de e x posição coincidia com o momento de maior risco abastecimento de veíc u lo -, o que impõe o pagamento do ad i cional respect i vo. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2504/2003-055-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, adicional de periculosid a de exposição por tempo reduzido abastecimento, contato diário por cerca de 10 (dez) minutos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›