TST - AIRR - 1535/2004-049-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DELIMITAÇÃO AO PERÍODO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1535/2004-049-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, delimitação ao período do contrato de prestação de serviços.

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