TST - AIRR - 1558/2001-077-03-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. A matéria suscitada pelo reclamante, em seu apelo revisional, foi exaustivamente examinada ao longo do trâmite dos presentes autos, o que significa dizer que a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, dentro dos limites previstos no art. 535 do CPC, ocorrendo apenas e tão-somente decisão contrária ao interesse perseguido pela parte, o que não enseja, absolutamente, a reforma do julgado. Incólumes os arts. 458, II, do CPC e 93, IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1558/2001-077-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisprudencial, inocorrência.

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