TST - AIRR - 221/1994-018-04-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Na hipótese , o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes baseou-se na análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Assim, o recurso de revista obstaculiza-se frente ao disposto na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 221/1994-018-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não-configuração da hipótese de trabalhador avulso, vínculo jurídico de emprego.

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