TST - AIRR - 342/2006-103-10-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS Nºs 126 E 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Se a Corte Regional não reconheceu o enquadramento do segundo reclamado como responsável subsidiário, com base nos elementos de prova dos autos, não é possível a este Tribunal Superior, em sede de recurso de revista, rediscutir tal aspecto sem adentrar na análise do conjunto fático-probatório dos autos para concluir quanto à existência ou não da responsabilidade, pois vedado pela Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 342/2006-103-10-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, caracterização.

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