TST - AIRR - 390/2002-076-03-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, amparado pela prova pericial, concluiu que o reclamante realizava inspeções em áreas de risco por explosivos, ainda que a exposição ao agente periculoso ocorresse de forma intermitente. Decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consagrada no item I da Súmula nº 364, incide o óbice constante do art. 896, § 5º, da CLT e da Súmula nº 333. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/2002-076-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, matéria fática.

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