TST - AIRR - 4739/2005-007-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. RECUSA. Quando ausente a identidade de suporte fático entre os arestos citados e a decisão a ser impugnada, impossível a comprovação de divergência jurisprudencial apta a promover o conhecimento do recurso de revista. Aplicação da Súmula nº296 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. NATUREZA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. É desfundamentado o recurso de revista que não indica o preenchimento de qualquer dos pressupostos do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4739/2005-007-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória da gestante, reintegração.

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