STJ - AgRg no HC 93718 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0257636-4


19/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – NÃO
CABIMENTO – AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO.
1. Na esteira dos precedentes do Egrégio STF e desta Corte Superior
de Justiça, não se revela cabível agravo regimental em face de
decisão do relator que indefere fundamentadamente a medida liminar
em sede de habeas corpus.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 93718 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0257636-4
Fonte DJ 19.12.2007 p. 1238
Tópicos agravo regimental em habeas corpus – indeferimento de liminar –, na esteira dos precedentes.

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