STJ - REsp 947818 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0098471-4


18/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. PRELIMINAR DE
PRECLUSÃO.
1. Viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, o aresto que não
se manifesta sobre a alegada preclusão da matéria insistentemente
deduzida em agravo de instrumento provido na instância ordinária.
2. Recurso especial provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 947818 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0098471-4
Fonte DJ 18.12.2007 p. 263
Tópicos processual civil, violação do artigo 535 do cpc, preliminar de preclusão.

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