TST - AIRR - 731/2004-069-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REQUISITOS DO ART. 896, § 6º, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. DESPROVIMENTO. A admissibilidade do Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição ou contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2004-069-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, procedimento sumaríssimo.

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