TST - AIRR - 895/2003-030-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional enfrentado, detida e fundamentadamente, todas as matérias submetidas à sua apreciação, não há falar em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 895/2003-030-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo o regional enfrentado,.

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