TST - AIRR - 56/2005-202-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO EM TORNO DA LEGALIDADE DA PENHORA DE BENS DE SÓCIO DA EXECUTADA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56/2005-202-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de terceiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›