TST - AIRR - 539/2005-007-10-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115 SBDI-1/TST). AVISO PRÉVIO. REAJUSTES SALARIAIS (ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 539/2005-007-10-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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