TST - AIRR - 1729/2004-008-17-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Verifica-se que a decisão regional está fundamentada na inexistência de prova robusta da prática de ato ilícito por parte do reclamado que cause ao obreiro abalo em seu patrimônio moral e possa afetar-lhe a vida privada, sua imagem e sua honra . Nesses termos, o recurso de revista está obstaculizado pela Súmula nº 126 dessa Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1729/2004-008-17-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, verifica-se que a decisão.

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