TST - AIRR - 284/2004-010-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONSECTÁRIOS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 284/2004-010-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, unicidade contratual.

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