TST - AIRR - 6406/2005-004-09-40


12/dez/2008

DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não há prova de que todas ligações telefônicas foram efetuadas pela reclamante, resultando correta a devolução dos valores descontados indevidamente no ato da rescisão contratual. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6406/2005-004-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos descontos salariais, devolução, matéria fática.

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