TST - AIRR - 1280/2004-067-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A assertiva de que a função exercida pelo autor era ligada à atividade fim da tomadora e exercida com pessoalidade e subordinação, configurando-se ilícita a alegada terceirização, ante a constatação da existência de fraude, não pode ser contrariada sem que se retome a valoração de todo o acervo instrutório. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1280/2004-067-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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