TST - AIRR - 592/2005-011-20-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 458, II, DO CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 592/2005-011-20-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação dos artigos 93, ix , da constituição federal e.

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