TST - AIRR - 1815/2002-661-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 338, III/TST. S e gundo a jurisprudência do TST, os cartões de ponto que demonstram hor á rios de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, inve r tendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do e m pregador, prevalecendo a jornada d e clinada na inicial se dele não se d e sincumbir. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1815/2002-661-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

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