TST - ED-AIRR - 357/2003-253-02-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com o não-provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 357/2003-253-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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