TST - RR - 109/2004-047-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AOS DOMINGOS. COMPENSAÇÃO EM OUTRO DIA DA SEMANA. O artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República é claro ao prever o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos . Assim, é indevido o pagamento em dobro do domingo trabalhado quando a folga compensatória vier a ser praticada em outro dia da semana. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 109/2004-047-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, trabalho aos domingos, compensação em outro dia da semana.

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