TST - RR - 16097/2005-007-09-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. AUTARQUIA. TÍQUETE REFEIÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Não evidenciadas as ofensas constitucionais indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não prospera o apelo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 16097/2005-007-09-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, autarquia, tíquete refeição.

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