TST - E-RR - 5197/2001-006-09-00


12/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. Publicado o acórdão prolatado pela Turma em 17/2/2006, sexta-feira, o prazo recursal iniciou-se em 20/2/2006, segunda-feira, e findou-se em 1.º/3/2006, quarta-feira, tendo em vista o feriado de Carnaval. Todavia, verifica-se que a interposição do Recurso de Embargos ocorreu em 10/3/2006 via fac-símile , após, portanto, escoado o prazo recursal. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 5197/2001-006-09-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de embargos, intempestividade, publicado o acórdão prolatado.

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