TST - ED-E-RR - 898/2001-032-15-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPLICITAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. 1. Não resta omisso o acórdão que claramente apresenta os fundamentos do quanto decidido, precipuamente quando se verifica que está o decisum em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte, espelhada na Súmula n.º 364 do TST. 2. O não conhecimento dos Embargos à SBDI-1 em razão do óbice da mencionada Súmula n.° 364 do Tribunal Superior do Trabalho, não pode tecnicamente ser assacado de vício de embargabilidade pela alegada ausência de pronunciamento a respeito de argumentos veiculados nas razões recursais, ainda que vise ao prequestionamento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 898/2001-032-15-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, explicitação na fundamentação do julgado.

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