TST - E-RR - 2184/2003-011-05-00


12/dez/2008

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 - PRESCRIÇÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PROMOÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST 1. Na hipótese dos autos, não se aplica o entendimento consolidado na Súmula nº 294 do TST, porquanto não se cuida de alteração, mas de descu m pr i mento do pactuado. 2. Os arestos transcritos desservem ao fim colimado, a teor da Súmula nº 296 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2184/2003-011-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007, prescrição plano de cargos e salários promoção, inaplicabilidade da súmula nº 294 do tst 1.

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