TST - RR - 9327/2005-004-11-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de prequestionamento da matéria, a inviabilizar o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula 297/TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM .

Tribunal TST
Processo RR - 9327/2005-004-11-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, incompetência material da justiça do trabalho, ausência de prequestionamento da.

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