TST - RR - 694/2005-194-05-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS EXTRAS E ADIC I ONAL NOTURNO O Tribunal Regional explicitou sua conclusão, esclarecendo os motivos de seu convencimento, segundo o princ í pio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do CPC). Ao contrário do que quer fazer crer a Recorrente, a motivação deve repo r tar-se à conclusão do julgamento, de forma a justificar o pronunciamento judicial, não sendo cogente o debate acerca de todas as alegações levant a das pela pa r te. PRESCRIÇÃO VI N TENÁRIA O Tribunal Regional não reconheceu a incidência da prescrição no presente caso, portanto, ausente o interesse na reforma da dec i são regional. INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL Para alcançar a conclusão almejada pela Recorrente seria necessário o reexame de fatos e provas, proced i mento vedado nesta instância extrao r dinária, conforme preceitua a Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 694/2005-194-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›