TST - RR - 1075/2002-005-17-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST. AGRAVO PROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, a Recorrente demonstra a ocorrência de contrariedade à Orientação Jurisprudencial da SID-1 desta Corte, fato que enseja o processamento da Revista, nos moldes previstos na alínea a , do artigo em comento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA.

Tribunal TST
Processo RR - 1075/2002-005-17-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, hipóteses de cabimento, contrariedade à orientação jurisprudencial da sdi-1 do tst.

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