TST - AIRR - 576/2006-109-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE PROVAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Fixada a premissa fática, que não pode ser alterada, consoante a Súmula nº 126, de que havia identidade de funções entre a reclamante e o paradigma em período não superior a dois anos, constata-se que o artigo 461 da CLT não foi violado, mas, ao contrário, plenamente observado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 576/2006-109-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, reexame de provas.

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