TST - AIRR - 9/2001-342-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. A teor do disposto no art. 195 da CLT, a perícia, em princípio, se faz obrigatória sempre que o juiz defrontar-se com pedido de adicional de periculosidade. Contudo, tal exigência não é absoluta, revelando-se dispensável em casos excepcionalíssimos, como na lide em apreço em que o pagamento do adicional deu-se por certo período e com manutenção das condições de trabalho. Com efeito, não se há como reputar violado o art. 195 da CLT, em face da confissão patronal (pagamento do adicional) e do labor em condições perigosas (fato incontroverso). Inteligência do art. 334, II e III, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9/2001-342-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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